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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (26) que a reoneração do diesel entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, afirmando que isso não resultará em um aumento nos preços do combustível.

Resumo:
Durante o governo anterior, uma medida provisória (MP) desonerou os impostos federais sobre combustíveis para conter os aumentos de preços, com validade até 31 de dezembro de 2022. Sob a administração do atual governo, em 2 de janeiro deste ano, uma nova MP zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural até 31 de dezembro. Em junho, uma MP aumentou parcialmente os impostos federais sobre o diesel, sendo seguida por uma retomada de PIS/Cofins em julho, com alíquota reduzida. Os tributos foram zerados novamente em setembro com o vencimento da MP de incentivo à compra de veículos.

Durante a reunião ministerial, foi discutido o programa “Depreciação Acelerada”, a ser lançado em breve. Haddad explicou que essa medida atende ao compromisso com a indústria, permitindo que empresários abatam a depreciação no imposto de renda de maneira mais rápida do que a legislação atual permite.

O Ministro destacou que as medidas visam evitar judicialização, afirmando que a Medida Provisória e os projetos de lei abordam possíveis questões legais relacionadas à desoneração da folha. Ele expressou confiança na negociação com o Congresso, destacando a parceria para aprovar medidas benéficas para o país.