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A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de um imposto seletivo sobre a produção de óleo e gás na reforma tributária, estabelecendo uma nova alíquota de até 1%. Apesar da oposição do setor de petróleo e gás, a medida foi mantida por 333 votos, apenas 26 além do necessário, em segundo turno.

A reforma também incorporou o hidrogênio de baixo carbono ao texto constitucional, equiparando-o aos biocombustíveis. Os detalhes e grande parte das especificidades serão definidos em leis complementares previstas para serem apresentadas ao Congresso Nacional em 2024, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A reforma estabelece um regime tributário específico para combustíveis e introduz o cashback para consumidores de baixa renda na conta de luz e na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP). O período de transição para as mudanças está programado para ocorrer ao longo de dez anos.

Após menos de um ano de debates no Congresso Nacional, a reforma tributária foi historicamente aprovada, marcando um avanço significativo. No entanto, o governo conseguiu evitar a inclusão da isenção de importações de combustíveis para a Zona Franca de Manaus no texto constitucional, resultando em perdas e ganhos para o setor de petróleo. Essa conquista ocorreu após trinta anos de insatisfação com o modelo tributário existente.