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Durante uma audiência pública no Senado nesta quinta-feira (25.abr.2024), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que a responsabilidade da instituição está centrada no licenciamento ambiental e não na condução da política energética do país. Agostinho afirmou: “Não é o Ibama que faz política energética. O Brasil tem outras instituições para isso. O Ibama faz licenciamento ambiental.

” A legislação vigente, representada pela lei 11.516/2007, atribui ao Ibama o poder de “polícia ambiental”, cujas principais funções incluem conceder licenças para a exploração de recursos naturais e fiscalizar o controle ambiental. Agostinho enfatizou que suas opiniões pessoais sobre o setor não afetam o processo de licenciamento ambiental.

Apesar disso, o Ibama está atento ao tema da transição energética e aguarda com expectativa a aprovação do marco regulatório das eólicas offshore pelo Congresso Nacional. Essa regulamentação abrirá caminho para o avanço de políticas energéticas voltadas para fontes renováveis. A Petrobras já apresentou ao Ibama projetos para produção de energia eólica em offshore.

O presidente do Ibama salientou que a transição energética já está em curso no Brasil, que se destaca como referência nesse aspecto. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o país obtém 48% de sua energia de fontes renováveis, uma proporção muito superior à média global de 15%. O MME é o órgão responsável pela Política Nacional de Transição Energética. Apesar desse cenário de transição, Agostinho ressaltou que as concessões de licenças para projetos de petróleo e gás continuam sendo realizadas pelo Ibama.

O órgão está atualmente envolvido no licenciamento da 4ª fase do pré-sal, um dos maiores projetos do setor de óleo e gás. Durante o debate na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal sobre o potencial econômico das reservas de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira, também foi discutida a importância de garantir condições ambientais seguras para a exploração desses recursos. Sobre os possíveis atrasos nos processos de licenciamento, Agostinho explicou que o Ibama enfrenta dificuldades devido aos cortes orçamentários ocorridos em 2023.

No entanto, o órgão está buscando alternativas para recuperar o atraso e melhorar as condições de trabalho de seus funcionários. Diversas propostas apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo federal visam aprimorar as condições de trabalho dos servidores ambientais e avançar em acordos que valorizem sua atuação.

A audiência contou com a presença de representantes da Petrobras, senadores, membros da FUP (Federação Única dos Petroleiros), secretários estaduais e diretores de instituições ligadas ao setor de petróleo e gás, demonstrando a relevância e complexidade das discussões sobre energia e meio ambiente no cenário nacional.