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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 5ª feira (23.abr.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou para o Congresso um projeto de lei complementar para permitir que o Executivo reduza os impostos federais sobre os combustíveis com base no aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta autoriza o governo a reduzir tributos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol –a exemplo do que já fez com diesel e biodiesel– sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação com o petróleo. Leia a íntegra (PDF – 99kB).

Antes do anúncio, porém, a Fazenda havia informado a jornalistas que haveria um anúncio de corte de impostos para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis. Enviado às 15h41, o comunicado dizia que seriam anunciados os detalhes sobre redução da cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível. A  entrevista a jornalistas estava marcada para às 17 horas. No início da coletiva, às 17h08, Durigan afirmou que não haveria a redução. Disse que no evento ia tratar do “mecanismo que está sendo discutido no Congresso“.

“Para que a gente possa fazer uma comunicação rápida, já aproveitando, de início, e fazendo uma pequena correção ao que saiu no aviso de pauta, a gente não está fazendo agora um anúncio sobre redução tributária de nenhum tributo, mas sim uma discussão sobre o mecanismo que está sendo discutido com o Congresso que permite que a gente siga a nossa linha de minorar e mitigar o impacto da guerra no país”, disse Durigan.

Mais tarde, por volta de 17h45, Dario disse que não seria um recuo da redução de imposto. “A gente nunca chegou a anunciar. Nunca houve a pretensão de fazer uma redução de tributo, mas, sim, abrir esse debate com o Congresso para que a gente possa fazer, de maneira concertada”, disse o ministro.

Moretti, declarou que é “lamentável” a abordagem dos jornais ao dizer que o governo voltou atrás na medida. Ele disse que foi protocolado no Congresso um projeto de lei complementar criando um regime fiscal com neutralidade para viabilizar a retiradas de tributos sobre os combustíveis.

“Ou nós não conseguimos explicar bem, ou seria o caso de, realmente, rever essa abordagem, porque ela não é razoável”, disse.

“Governo Federal anuncia redução de tributação sobre combustíveis para mitigar impactos de alta internacional.

“Nesta quinta-feira, 23/4, às 17h, no Ministério da Fazenda, o Governo Federal vai detalhar, em coletiva de imprensa, a medida de redução das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina.

“Participam da entrevista coletiva os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

“O anúncio complementa o esforço institucional estabelecido pela MP nº 1.345/2026 para distensionar o setor e garantir estabilidade econômica.

TRIBUTAÇÃO DO DIESEL O governo federal zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Segundo cálculos da equipe econômica, o impacto anualizado desta medida é de R$ 20 bilhões nas contas públicas. O governo federal defendeu que o aumento do petróleo no mercado internacional aumentará a arrecadação com royalties, possibilitando medidas de combate aos efeitos da guerra.

O conflito entre Estados Unidos, Irã e Israel resultada na obstrução do estreito de Ormuz, uma via marítima que transportava mais de 14 milhões de barris diários de petróleo. A menor oferta da commodity no mundo elevou a cotação do barril tipo Brent, saindo de US$ 72,5 em 27 de fevereiro, antes dos ataques, para US$ 119,24 em 31 de março, a máxima de 2026. Às 16h, a cotação era de US$ 105,4.

Segundo a nota, o anúncio complementa o esforço institucional estabelecido pela MP (Medida Provisória) 1.345 de 2026, que reduziu os impactos da alta do petróleo no mercado internacional depois do início da guerra no Oriente Médio.