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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) registrou um aumento significativo nas ações de fiscalização em 2023, resultando em um recorde de autos de infração e interdições relacionadas ao teor de metanol encontrado na gasolina ou etanol hidratado. Com 280 ocorrências, houve um aumento de 76% em comparação com 2022, marcando a maior quantidade desde o início da série histórica em 2018, principalmente em postos revendedores.

A agência agora expande a investigação para as origens do metanol nos primeiros elos da cadeia, incluindo a produção de biodiesel, importações e distribuição do solvente. A substância, além de ser utilizada na cadeia do biocombustível, também é um solvente industrial e matéria-prima na produção de formol.

Um levantamento realizado identificou usinas com compras de metanol em volumes incompatíveis com a produção de biodiesel, resultando no indeferimento de 67 pedidos de importação em 2023. A ANP também notificou distribuidoras sobre a responsabilidade solidária em casos de uso inadequado do produto.

Apesar das situações irregulares identificadas, não há reformas regulatórias em vista, pois os instrumentos sancionatórios disponíveis são considerados suficientes. As parcerias interinstitucionais com forças policiais, Ministério Público e órgãos estaduais são fundamentais para lidar com casos que estão além do escopo regulatório da ANP, como na indústria química, que responde por cerca de 40% do metanol importado.