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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que benefícios fiscais estão levando o Brasil a uma perda do controle de sua arrecadação. Para ele, regimes de tributação especial, como algumas isenções, têm proporcionado ao país um cenário de “erosão fiscal”.
“Temos mais de 200 regimes especiais e benefícios fiscais em que é até difícil a quantificação. Nós conseguimos mapear os bilionários, mas temos dezenas, centenas de benefícios que estão na faixa de centenas de milhões de reais e são de autofruição. O Estado brasileiro está perdendo o controle em relação à arrecadação por esse tipo de situação”, afirmou durante seminário promovido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Barreirinhas afirmou ainda que a mudança do marco fiscal revelou distorções causadas pela regra fiscal anterior, o chamado teto de gastos.
“Quando se optou por uma sistemática baseada na despesa orçamentária, criou-se uma distorção. Houve uma erosão muito forte da base tributária”, disse.
Segundo o secretário, a justiça fiscal é uma pauta importante para o Ministério da Fazenda para uma “melhoria do cenário”. Nesse sentido, o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária tem sido acompanhado pela discussão de outras medidas.
“Temos uma pauta de justiça fiscal muito forte. Medidas legislativas em discussão no Congresso, como a subvenção de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], de fundos fechados, dialogam com isso”, afirmou.
Barreirinhas também disse que há “uma demanda da sociedade para que aqueles que têm mais colaborem com o Estado brasileiro e aqueles que têm menos possam se beneficiar das políticas púbicas num movimento de justiça social”.
