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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (25/4) uma resolução que traz importantes mudanças nas especificações dos óleos diesel de uso rodoviário, bem como medidas de controle de qualidade. Essa decisão da diretoria da ANP representa um marco significativo no setor de combustíveis, refletindo a constante busca por melhorias e adequações às demandas do mercado e às questões ambientais. A nova resolução revisa e atualiza a Resolução ANP nº 50/2013 e está em consonância com a Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa harmonização normativa é essencial para garantir o aprimoramento das especificações de qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A (puro) e B (com adição de biodiesel), seguindo diretrizes estabelecidas em âmbito nacional.

Entre as principais alterações propostas na nova resolução estão:

– Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água

– Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B; 

– Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, com a definição do óleo diesel C, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono; 

– Alteração de prazos para autuação por não conformidade quando de mudanças de teor de biodiesel nos óleos diesel B S10 e B S500. No caso da distribuição, para 30 dias na Região Norte e 15 dias nas demais regiões do país. Já no caso da revenda, para 60 dias na Região Norte e 30 dias nas demais regiões;

– Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a resolução prevê que a ANP, após ouvir produtores e importadores, entre outros agentes econômicos, elaborará, em prazo de até seis meses, plano e cronograma para substituição do S500 e S1800 pelo S10.

A descontinuidade do óleo diesel S500 vem dar seguimento à substituição de óleo diesel de alto teor de enxofre por similar de baixo teor iniciada em janeiro de 2013, estendendo a todo o país os benefícios da utilização de um produto com baixo teor de enxofre, tanto para a motorização veicular quanto para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor.

Essa transição será acompanhada de perto pela ANP, que elaborará um plano e cronograma para a substituição gradual desses combustíveis. Essas mudanças representam um avanço importante no setor de combustíveis, alinhando-se às demandas por fontes mais limpas e sustentáveis, além de promoverem maior eficiência e qualidade nos produtos disponíveis no mercado. A expectativa é que essas medidas contribuam significativamente para a proteção do meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável do país.