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BRASÍLIA — Após os cortes orçamentários nas agências reguladoras, senadores prometeram pautar projetos de lei para dar autonomia administrativa às autarquias e evitar novos contingenciamentos.

Entre os projetos estão o projeto de lei 73/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e evita o bloqueio de despesas das agências, e o PL 1374/2025, que altera a lei que institui as agências reguladoras, reconhecendo que são atividades-fim, sem a possibilidade de cortes de gastos.

Ambas as propostas são de autoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE).

Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira (8/7), o parlamentar disse que cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), o andamento das propostas.

“Falei com o presidente ontem e perguntei por que o projeto ainda estava na Mesa Diretora e não havia sido distribuído. Ele ficou de resolver isso essa semana. Prometo a vocês que esses projetos serão distribuídos para as comissões”, afirmou Oliveira.

A audiência reuniu diretores e conselheiros das autarquias para falar sobre os problemas financeiros dos órgãos reguladores.