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RIO DE JANEIRO (Reuters) – As medidas em estudo pelo governo federal visando a arrecadação de receitas extras junto ao setor de petróleo precisam estar amparadas pela “legalidade e previsibilidade”, sob o risco de comprometer “gravemente” a segurança jurídica de contratos e o ambiente de negócios, disse o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) nesta terça-feira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou na véspera ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas que poderia elevar a arrecadação em R$20,5 bilhões em 2025 e R$15 bilhões em 2026, segundo a pasta, enquanto o governo busca fontes alternativas ao aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além da principal medida, que seria um leilão de áreas da União já em produção no pré-sal, com potencial de arrecadar R$15 bilhões, Silveira apresentou ao presidente Lula diversas outras medidas que dependeriam de processos e decisões regulatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mas o IBP, que representa as principais petroleiras com atuação no Brasil, como Petrobras (BVMF:PETR4) e Shell (NYSE:SHEL), fez uma advertência.

“A alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”, disse o instituto, em nota.

Ambos os temas são parte do pacote de medidas de Silveira.