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Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação receberão multa mesmo que não estejam dirigindo A realização do exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e configura uma infração gravíssima para condutores das categorias C, D e E.

Essa infração acarreta uma multa no valor de R$ 1.467,35, além da aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante destacar que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) adverte que o descumprimento desse prazo será detectado pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal, o que significa que o condutor pode ser multado após o trigésimo dia do vencimento do exame, mesmo que não esteja dirigindo.

Conscientização e orientação são fundamentais para evitar transtornos aos condutores. Nesse sentido, a Senatran tem promovido campanhas educativas e emitido alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os motoristas regularizem sua situação. É possível verificar se o exame toxicológico está em dia acessando a área do condutor na CDT, clicando no botão “Exame Toxicológico” e verificando se o prazo para realização está vencido.

Caso positivo, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e realizar a coleta para a realização do exame. Em relação aos prazos estabelecidos pela Senatran, os condutores das categorias C, D e E com CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março para regularizarem sua situação. Já aqueles com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm prazo até 30 de abril para realizar o teste.

A partir dessas datas, os condutores com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias estarão sujeitos a multas a partir de 1º de maio ou 31 de maio, dependendo da validade da CNH. De acordo com dados da Senatran, até 20 de março, cerca de 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda não realizaram o exame toxicológico. Esses números reforçam a importância da conscientização e regularização por parte dos condutores para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito.