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Desde que foi criado, em 2016, o Instituto Combustível Legal (ICL) coleciona conquistas para proteger e garantir o controle de qualidade sobre toda a cadeia produtiva da gasolina e do diesel. Nos dois quadros abaixo relacionamos dicas importantes para orientar o consumidor na hora de abastecer o veículo.

Uma das conquistas do ICL foi a aprovação do regime de tributação monofásico, que consiste na aplicação única do imposto devido no início do processo para evitar a sonegação do ICMS em outros níveis.

Apesar da monofasia e das parcerias com as Secretarias da Fazenda dos Estados (Sefaz), ministérios e governo federal para criar uma força-tarefa para combater a situação, persistem ainda problemas com o diesel importado, que entra no País sem o recolhimento de imposto e sem a adição de biodiesel como requer a legislação.

“Ainda temos caminhões que rodam sem nota, adulterações no combustível e golpes em relação à quantidade e à qualidade na hora de abastecer que fortalecem o crime organizado e causam prejuízos à sociedade e ao consumidor”, relata Emerson Kapaz, CEO do ICL.

Segundo estudo da FGV Energia RJ, o prejuízo chega quase a R$ 30 bilhões anuais (R$ 14 bilhões na arrecadação de tributos e R$ 15,6 bilhões em perdas operacionais), incluindo fraudes no abastecimento, sonegação de impostos e inadimplência.

Para Carlo Faccio, diretor do ICL, a monofasia, além de promover melhorias no combate às fraudes tributárias para a Receita Federal, trouxe maior visibilidade para todos os problemas do setor, incluindo as perdas para o bolso dos motoristas, tanto na bomba quanto na manutenção dos veículos.

“O ICL também se tornou referência de credibilidade, disponibilizando informações em várias frentes que ajudaram a aprimorar a orientação ao consumidor, o treinamento e o trabalho de integração dos diversos órgãos de fiscalização”, avalia.

Próximo passo

O etanol, porém, não está sob esse regime tributário. Por isso, uma das bandeiras do ICL, em parceria com entidades do setor, é apoiar projetos de lei para o próximo semestre. Eles visam combater sonegação, adulteração e fraudes operacionais também nessa cadeia, onde existem milhares de usinas fictícias, outras que recorrem a liminares para operar e as empresas devedoras.