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A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) quer que o governo estenda a redução do PIS e Cofins sobre a importação do Gás Natural Veicular (GNV) utilizado por caminhões. A medida foi aplicada ao diesel importado e comercializado no país, por meio do decreto 12.875/2026.
A redução do PIS/Cofins sobre o diesel faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo para diminuir o impacto do preço do petróleo, em alta devido à guerra no Irã, sobre o consumidor brasileiro.
Porém, para a Abegás, ao limitar o benefício exclusivamente ao diesel, o governo criou uma distorção competitiva que desestimula o uso de alternativas mais limpas, como o GNV.
“A extensão da medida ao GNV contribui para preservar a neutralidade regulatória e evitar favorecimentos indevidos, assegurando condições equitativas entre os combustíveis”, afirma o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça.
A organização ainda defende que a medida teria um baixo impacto fiscal, tendo em vista o reduzido número de veículos pesados movidos a GNV no país. Estima-se que a frota tenha cerca de 2,4 mil caminhões.
E lembra que em 2023, a MP 1.157, editada no contexto de transição de governo, prorrogou a redução das alíquotas de PIS/Pasep sobre diesel, biodiesel, GLP, álcool, QAV, GNV e gasolina.
A inclusão do GNV no escopo fontes energéticas com alíquotas reduzidas poderia, segundo a Abegás, estimular as políticas de incentivo ao uso do GNV e do biometano em veículos pesados — especialmente em rotas de escoamento da safra e corredores
logísticos.
